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Flexibilização das normas de biossegurança – O Caso do Monitoramento Pós-Liberação Comercial de Plantas Geneticamente Modificadas no Brasil

Ética

Autor(es): MELGAREJO, Leonardo1; FERNANDES, Gabriel B.2; RAMOS, Paulo Cezar M.3

Os protocolos adotados pelo Brasil para a aprovação do cultivo Comercial de Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs) não garantem, como deveriam, a biossegurança e estabelecem condições de risco para a saúde humana e animal e para o meio ambiente. Esta circunstância exige processos de Monitoramento Pós Liberação Comercial (MPLC) capazes de detectar possíveis danos à saúde e ao ambiente. Dez anos após a liberação comercial das primeiras PGMs no Brasil, constata-se que as práticas de monitoramento não são efetivas. O presente artigo avalia as alterações incorporadas às normas da CTNBio que versam sobre o MPLC e discute suas implicações. Conclui que as mudanças recentes ampliaram as possibilidades de não identificação de problemas, em suas fases iniciais, com implicações relevantes sob o ponto de vista de danos á saúde, ao ambiente e a relações sócio-econômicas e produtivas.

Tipo: Artigo

Idioma: Português Br

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